Tribunal reforma sentença e rejeita ação de Luciano Hang contra Boulos

Tribunal reforma sentença e rejeita ação de Luciano Hang contra Boulos

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) derrubou decisão que obrigava Guilherme Boulos a excluir postagens feitas em 2022 e indenizar Luciano Hang em R$ 50 mil por danos morais.

As publicações, feitas durante o período eleitoral, chamavam o empresário de “sonegador” e “golpista”, além de mencionar doações eleitorais. Em primeira instância, a Justiça havia considerado ofensivas as mensagens.

No julgamento do recurso, prevaleceu voto divergente que destacou a primazia da liberdade de expressão no debate político. O colegiado entendeu que as manifestações tinham respaldo em fatos ou dados públicos e se enquadraram como crítica política legítima, sem configurar difamação ou discurso de ódio.

Com a decisão, a ação foi julgada improcedente e Hang condenado ao pagamento das custas e honorários.